Apelação / Remessa Necessária 0056714-88.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

25/05/2026, 20:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2026, 13:02

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:29

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2026, 12:26

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 86

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2026, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

24/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(161)

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

25/05/2026, 20:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2026, 13:02

Juntada de Petição

13/05/2026, 18:29

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

07/05/2026, 12:26

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 86

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2026, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

24/03/2026, 12:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2026, 20:58

Juntada de Petição

11/03/2026, 12:36

Lavrada Certidão

05/03/2026, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 58

04/03/2026, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/03/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/08/2025, 14:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2025, 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/07/2025, 14:05

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/07/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/07/2025, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

25/06/2025, 02:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

24/06/2025, 14:13

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:38

Indeferido o pedido

23/06/2025, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

20/06/2025, 22:19

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

19/02/2024, 18:38

Despacho

15/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

15/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

12/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/12/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 10:04

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 17:56

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

26/09/2023, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 13:01

Despacho

15/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

15/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

27/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:11

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

24/02/2023, 14:34

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

21/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 49

21/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2022, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2022, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/03/2022, 12:27

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:12

Juntada de Petição - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (SP407239 - GABRIEL GARCIA RIBEIRO DE ARRUDA)

25/02/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 09:49

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

21/02/2022, 16:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:28

Despacho

21/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

21/02/2022, 15:19

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:03

Juntada de Petição

18/04/2021, 15:51

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2020, 18:22

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/12/2020, 18:20

Juntada de Petição

03/12/2020, 20:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 14:30:00</b>

28/11/2020, 04:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 14:30</b><br>Sequencial: 1

19/11/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

19/11/2020, 17:50

Lavrada Certidão

03/11/2020, 16:48

Julgamento - Retirado de Pauta

03/11/2020, 16:47

Juntada de Petição

03/11/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:01

Juntada de Petição

29/10/2020, 11:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 2

23/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/10/2020, 16:47

Remessa Interna com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2020, 21:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/10/2020, 21:30

Conclusão para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2020, 23:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/10/2020, 20:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2020, 14:41

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2020, 19:49

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

06/10/2020, 18:36

Lavrada Certidão

25/09/2020, 13:00

Lavrada Certidão

17/09/2020, 13:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>

17/09/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2020, 14:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 63

08/09/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 20:42

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:12

CERTIDÃO

•26/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:30

CERTIDÃO

•15/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:34

OUTROS

•16/08/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:19

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:12

CERTIDÃO

•26/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:30

CERTIDÃO

•15/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:34

OUTROS

•16/08/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•10/12/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 18:36