Cumprimento de sentença 5125055-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.116,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:03

Despacho

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(101)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:03

Despacho

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

29/04/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/02/2026, 02:03

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:14

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2026, 18:13

Despacho

22/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

02/12/2025, 12:20

Juntada de Petição

02/12/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 02:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5104793-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

19/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 02:04

Despacho

18/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 51250559520234025101/TRF2

18/11/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MATHEUS DA SILVA JOSE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5125055-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

27/05/2025, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:05

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:49

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:36

Despacho

13/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:14

Determinada a intimação

11/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

11/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2024, 05:32

Determinada a intimação

19/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5104793-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

05/07/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:11

Decisão interlocutória

03/06/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

22/04/2024, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5104793-27.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

05/03/2024, 12:32

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/01/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 16:40

Determinada a intimação

01/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 07:52

Distribuído por dependência - Número: 51047932720234025101/RJ

30/11/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:54

PETIÇÃO

•02/12/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:31

SENTENÇA

•18/12/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:28