Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/10/2025, 19:13
Juntada de certidão
14/10/2025, 14:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 12:49
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/10/2025, 19:13
Juntada de certidão
14/10/2025, 14:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
14/10/2025, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/10/2025, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
10/09/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025, 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025, 07:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/08/2025, 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025, 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
20/08/2025, 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025, 11:25
Juntada de certidão
30/07/2025, 09:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
30/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
29/07/2025, 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2025, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025, 08:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025, 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025, 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
11/07/2025, 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/07/2025, 19:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/07/2025, 18:46
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
17/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
16/06/2025, 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162