Apelação / Remessa Necessária 5003893-11.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

JOELIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MESSNER DELFINO

OAB/ES 023449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 12:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 17:09

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2025, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:09

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2026, 12:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 17:09

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2025, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/11/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 17:12

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2025, 23:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/09/2025, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/09/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 177

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

13/08/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/07/2025, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2025, 19:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:45

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 13:29

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 15:32

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:46