Apelação / Remessa Necessária 5004875-13.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.780,87

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSVEL - TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

TACIANO MAGNAGO

OAB/ES 023152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

11/03/2026, 08:05

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/01/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

11/03/2026, 08:05

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 16:25

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 08:35

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/01/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 08:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 97

19/11/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/11/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/10/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/09/2025, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

04/09/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/07/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2025, 19:37

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

25/07/2025, 18:56

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 21:21

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:56