Execução Fiscal 0502146-98.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 360.578,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PITOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

BIANOR MACHADO NETO

OAB/ES 010135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 15:14

Decisão interlocutória

10/02/2026, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 19:06

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 07:26

Reportar Problema

legal

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26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 15:14

Decisão interlocutória

10/02/2026, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 19:06

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:05

Baixa Definitiva

29/10/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 10:54

Expedição de ofício

26/09/2025, 10:54

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

25/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502146-98.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE LUIZ PITOL ADVOGADO(A): BIANOR MACHADO NETO (OAB ES010135) SENTENÇA Pelo exposto, ante a desconstituição do título, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, IV do CPC. Consta do EVENTO 30, GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, devendo o valor ser restituído ao executado. Intime-se o executado para fornecer seus dados bancários (banco, agência, operação e número de conta) para fins de restituição. Após, cite-se a CAIXA para que proceda à transferência do valor depositado na conta 0829.635.00064229-9, para a conta indicada. O pedido de restituição dos valores recolhidos à União indevidamente, tal qual foi reconhecido na sentença proferida na via ordinária e que foram objeto desta execução, deverão ser objeto (1) ou de requerimento administrativo ou (2) execução da própria sentença proferida na referida ação ordinária. Sem custas. Sentença não sujeita a remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:06

Despacho

02/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:24

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 13:42

Despacho

07/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:57

Determinada a intimação

24/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 09:25

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2020, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0502147-83.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35

21/02/2020, 13:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/01/2019, 16:48

Juntada de Petição

20/12/2018, 12:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 01:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/12/2018, 10:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/12/2018, 10:09

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/12/2018, 09:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

28/11/2018, 15:01

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/11/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/11/2018, 12:09

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/11/2018, 10:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

31/10/2018, 13:50

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

13/08/2018, 13:46

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/08/2018, 11:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

30/07/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

25/07/2018, 13:16

Juntada

20/07/2018, 16:20

Certidão - TRASLADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/07/2018, 16:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/07/2018, 18:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/07/2018, 18:18

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

29/06/2018, 12:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

12/06/2018, 15:15

Juntada

30/05/2018, 12:39

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

12/03/2018, 17:18

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/02/2018, 09:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/02/2018, 09:08

Remessa Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/02/2018, 09:44

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

31/01/2018, 18:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

31/01/2018, 18:27

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•09/02/2026, 15:05

Anexo

•09/02/2026, 15:05

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:57

SENTENÇA

•21/02/2020, 13:44

SENTENÇA

•12/06/2018, 15:15