Apelação Cível 0059261-04.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.484.971,38

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BRANDÃO BOECHAT

OAB/RJ 200818·CPF·Representa: Autor

JOÃO MIRSILO GASPARRI

OAB/RJ 224129·CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS BRANDÃO BOECHAT

OAB/RJ 200818·CPF·Representa: Autor

JOÃO MIRSILO GASPARRI

OAB/RJ 224129·CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MATTOS MENDES

OAB/RJ 208272·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/10/2023, 18:06

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/09/2023, 11:06

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:20

13/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/10/2023, 18:06

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 15:21

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2023, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

21/06/2023, 04:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

21/06/2023, 04:28

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/06/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 12:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/06/2023, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 14:46

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/05/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

12/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

06/05/2023, 16:35

Retirado de pauta

06/05/2023, 16:34

Lavrada Certidão

06/05/2023, 16:33

Juntada de Petição

05/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:50

Distribuído por prevenção - Número: 00835283020184025101/TRF2

26/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 12:45

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:46