Apelação Cível 0000893-64.2010.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.265,87

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

J C DE OLIVEIRA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA

OAB/RJ 130201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

06/07/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

06/07/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

06/07/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

06/07/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

PETIÇÃO

•05/07/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:24

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14