Apelação Cível 0101701-15.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 61.200,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CLEUMO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/05/2025, 12:24

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 16:05

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0101701152017402510920240619124438

19/06/2024, 12:44

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:46

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/06/2024, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/05/2025, 12:24

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 16:05

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0101701152017402510920240619124438

19/06/2024, 12:44

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:46

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/06/2024, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/03/2024, 12:59

Juntado(a)

19/02/2024, 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

26/01/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

24/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 897

23/01/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:04

Juntado(a)

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

07/11/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/09/2023, 12:44

Juntado(a)

25/08/2023, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 792

01/08/2023, 12:07

Juntado(a)

24/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

15/05/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/03/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 13:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

27/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

25/02/2023, 20:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

13/02/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 20

10/02/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

27/01/2023, 12:16

Retirado de pauta

27/01/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:15

Juntada de Petição

27/01/2023, 12:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

25/01/2023, 21:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Juntado(a)

14/01/2023, 12:12

Retirado de pauta

05/12/2022, 12:48

Juntado(a)

05/12/2022, 12:47

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

14/11/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:15

Juntada de Petição

24/02/2022, 11:45

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

19/11/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2020, 21:58

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

09/11/2020, 20:10

Vista ao MP

09/11/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 23:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 12:59

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 12:44

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:10