Apelação Cível 0030589-83.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.295.548,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NEVES BERNARDO

OAB/RJ 182624·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/RJ 141937·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0030589832012402510120241127101815

27/11/2024, 10:18

Recurso Especial Admitido

26/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 09:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2024, 20:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0030589832012402510120241127101815

27/11/2024, 10:18

Recurso Especial Admitido

26/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 08:33

22/11/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 09:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2024, 20:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/10/2024, 20:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 8

06/09/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

04/05/2023, 17:00

Retirado de pauta

04/05/2023, 16:59

Lavrada Certidão

04/05/2023, 16:58

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:50

Distribuído por prevenção - Número: 00407185020124025101/TRF2

29/08/2022, 12:55

PETIÇÃO

•04/10/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36