Execução Fiscal 5032563-89.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5032563-89.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ZILMA ANDRADE DA SILVA EDITAL Nº 510010212574 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ZILMA ANDRADE DA SILVA, PROCESSO Nº 50325638920204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ZILMA ANDRADE DA SILVA, CPF: 53286995720, para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios fixados, no valor de R$668,07 (atualizado até abril de 2023), no prazo de 15 dias. O pagamento deverá ocorrer com os dados informados pelo conselho exequente (evento 86): banco Itaú, agência 7038, conta poupança 53911-5/500, titular Danielle Garrão Augusto, CPF n°072.952.257-14, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 737/20, 738/20, 739/20, 740/20, 741/20, 742/20 e 743/20, conforme sentença que segue transcrita: "Tendo em vista a informação do Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Custas ex lege. Condeno a Executada a pagar ao Exequente o valor de R$ 659,32, referente aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (CPC/2015, art. 85). Não havendo a execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitada em julgado, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032563-89.2020.4.02.5101/RJ intime-se a parte Exequente para que promova a execução dos honorários advocatícios, informando os dados para o pagamento dos valores, a fim de possibilitar o pagamento pela parte executada. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com os dados, intime-se a executada para que dê cumprimento, em 15 dias. Após cumprido, dê-se ciência à Exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição". E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/04/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi.

27/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023

Todas as movimentações(126)

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