Apelação Cível 5012025-33.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

14/03/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 18:59

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Advogados / Representantes

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

OAB/ES 007288•Representa: ATIVO

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763•Representa: ATIVO

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:48

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2024, 16:18

Juntada de Petição

11/01/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 17:27

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 16:08

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