Procedimento Comum Cível 5087848-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 207.718,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIRO

CPF

Autor

CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TABATA TABACHI CARRERA CHAVES

OAB/RJ 120224·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50878482820244025101/TRF2

25/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147201520254020000/TRF2

09/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

16/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 142

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/01/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50878482820244025101/TRF2

25/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147201520254020000/TRF2

09/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

16/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:51

SENTENÇA

•07/11/2025, 16:35

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/01/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/12/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/12/2025, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147201520254020000/TRF2

03/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

11/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

06/11/2025, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147201520254020000/TRF2

25/10/2025, 10:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:07

Determinada a intimação

13/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/10/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147201520254020000/TRF2

13/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

22/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

19/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:08

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

02/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:56

Despacho

01/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/08/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:14

Despacho

05/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

31/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Não Concedida a tutela provisória

04/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

03/07/2025, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087848-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224) AUTOR: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO ADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 06/05/2025 - Determinada a intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:33

Determinada a intimação

06/05/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

03/05/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

14/04/2025, 15:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:05

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/04/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:03

Determinada a intimação

12/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

07/03/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:01

Determinada a intimação

29/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

28/01/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

22/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/01/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/01/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4

07/01/2025, 11:36

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

31/10/2024, 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024, 05:28

Despacho

30/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:37