Procedimento Comum Cível 5000972-22.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 106.109,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

THAIS PIRES ALVES

CPF

Autor

CAIO ALVES CORNELIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

08/04/2026, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

18/03/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 01:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 23:54

08/04/2026, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

18/03/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 01:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2025, 23:54

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2025, 23:54

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2025 17:09:13)

01/10/2025, 16:43

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

08/07/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-22.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: THAIS PIRES ALVES (Pais) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) AUTOR: CAIO ALVES CORNELIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:09

Despacho

16/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

10/06/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

14/01/2025, 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 14:43

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

23/07/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 46 e 47

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 45 e 44

04/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIO ALVES CORNELIO <br/> Data: 07/08/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

26/06/2024, 18:54

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

26/06/2024, 18:52

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

18/06/2024, 08:55

Determinada a intimação

17/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

26/05/2024, 13:08

Juntada de Petição

26/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIO ALVES CORNELIO <br/> Data: 10/06/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

24/05/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

24/05/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2024, 06:42

Determinada a intimação

24/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

19/04/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2024, 06:24

Determinada a intimação

19/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:00