Cumprimento de sentença 5025406-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.590,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV

CNPJ

Autor

ROBSON COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:29

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:49

Juntada de Petição

02/12/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

27/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:45

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:29

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:49

Juntada de Petição

02/12/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

27/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:46

Determinada a intimação

03/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05

17/10/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/09/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 13:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/09/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/07/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025406-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as parcelas vencidas das cotas condominiais do período de 10/04/2023 à 10/08/2023, 10/10/2023 à 10/04/2024, 10/06/2024 à 10/09/2024 e 10/11/2024 à 10/03/2025 (cf. Planilha 2 - Evento 1). A ré deverá pagar também as parcelas vincendas até a data da prolação desta sentença, descontados eventuais valores já saldados pela ré a este título. Os valores deverão ser acrescidos da multa de 2% (dois por cento), com base no disposto no art. 1336, §1º, do CC, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e incidentes juros de mora, desde a data de vencimento de cada cota. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas para recurso ex lege. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, cumpra-se. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:13

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 14:13

Juntada de Petição

13/06/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2025, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2025, 13:10

Determinada a citação

20/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:01

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:05

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:10