Procedimento Comum Cível 5058595-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

HUMANIZARE ODONTOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

JOAO PONTES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA SÁNCHEZ VISSOKY

OAB/RS 129932·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA DO CARMO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Decisão interlocutória

08/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(69)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:54

10/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Decisão interlocutória

08/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:55

Determinada a intimação

04/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:17

Juntada de Petição

02/12/2025, 19:05

Intimado em Secretaria

17/11/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2025 13:31:23)

17/11/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 07:37

Despacho

05/11/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 07:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2025, 20:45

Determinada a citação

17/09/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

04/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

15/07/2025, 02:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:08

Determinada a intimação

11/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058595-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMANIZARE ODONTOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAELA SÁNCHEZ VISSOKY (OAB RS129932) DESPACHO/DECISÃO Valor da causa. Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, na qual se pretende a nulidade de ato administrativo do INPI que indeferiu pedido de registro de marca requerida pela parte autora, cuja proteção estende-se a todo o território nacional, corrijo, de ofício e por arbitramento (CPC, art. 292, § 3º), o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Anote à secretaria o novo valor da causa. Custas. Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, de acordo com os procedimentos descritos no site da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), considerando o novo valor atribuído à demanda. Cumprido, retorne para decisão.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:54

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:54