Procedimento Comum Cível 5025712-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA (HONDA MOTOR CO. LTD

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

OAB/RJ 112349·CPF·Representa: Réu

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

OAB/RJ 112349·CPF·Representa: Réu

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS

OAB/RJ 235035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 16:50

Expedição de ofício

08/05/2026, 16:50

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:29

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 16:50

Expedição de ofício

08/05/2026, 16:50

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

15/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:29

Despacho

14/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 91

18/03/2026, 18:46

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94

11/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:42

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 06:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

25/02/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

11/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/01/2026, 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/01/2026, 15:33

Alterado o assunto processual

04/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 19:36

Juntada de Petição

27/11/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

03/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 14:42

Decisão interlocutória

30/10/2025, 14:42

Juntada de Petição

23/10/2025, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

07/10/2025, 17:42

Juntada de Petição

02/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 02/09/2025 13:24:14)

02/09/2025, 13:27

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

12/08/2025, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

17/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

10/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025712-58.2025.4.02.5101/RJ RÉU: SHINERAY DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GRUENBAUM LEMOS (OAB RJ112349) ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS (OAB RJ089165) ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS (OAB RJ202010) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS (OAB RJ235035) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às autoras das contestações, para manifestação em réplica, pelo prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, caberá às partes indicarem as provas que ainda desejem produzir, justificando sua necessidade. Caso haja prova documental a ser produzida, ela deverá ser juntada com a manifestação, ou justificada a necessidade de prazo para sua apresentação.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025712-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AUTOR: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA (HONDA MOTOR CO. LTD ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às autoras das contestações, para manifestação em réplica, pelo prazo de 15 dias. 2. No mesmo prazo, caberá às partes indicarem as provas que ainda desejem produzir, justificando sua necessidade. Caso haja prova documental a ser produzida, ela deverá ser juntada com a manifestação, ou justificada a necessidade de prazo para sua apresentação.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:54

Juntada de Petição

15/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004511-84.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

15/04/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

15/04/2025, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

13/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

10/04/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045118420254020000/TRF2

07/04/2025, 10:27

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 10:44

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 10:44

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:48

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:10

Distribuído por dependência - Número: 50930629720244025101/RJ

24/03/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:44