Cumprimento de sentença 5002600-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

TEX COURIER S.A

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO BACKES

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 297028·CPF·Representa: Autor

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/RJ 229636·CPF·Representa: Réu

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/MT 010637·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

22/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:37

Homologada a Transação

28/07/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

22/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:06

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:37

Homologada a Transação

28/07/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002600-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEX COURIER S.A ADVOGADO(A): THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB SP297028) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE COELHO BACKES ADVOGADO(A): LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O) ADVOGADO(A): KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB RJ229636) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que as partes regularizem o acordo celebrado, eis que não assinado pela executada.

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Determinada a intimação

27/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 26/06/2025 10:01:44)

26/06/2025, 12:42

Juntada de Petição

25/06/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002600-94.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE COELHO BACKES ADVOGADO(A): LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O) ADVOGADO(A): KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB RJ229636) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Intime-se eletronicamente PEDRO HENRIQUE COELHO BACKES para cumprimento voluntário da condenação (R$10.631,72), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC). Atente a devedora que o pagamento em favor da empresa exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

06/05/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

12/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

02/03/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:14

Despacho

10/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/07/2024, 01:03

Determinada a intimação

10/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

09/07/2024, 14:00

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 23:09

Juntada de Petição - PEDRO HENRIQUE COELHO BACKES (RJ229636 - KLEYSLLER WILLON SILVA)

06/05/2024, 23:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 700,00 em 27/01/2024 Número de referência: 1140878

25/03/2024, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/02/2024, 03:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/01/2024, 10:38

Concedida a tutela provisória

30/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 17:23

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:32

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIO13F)

18/01/2024, 11:58

Declarada incompetência

17/01/2024, 17:24

Alterado o assunto processual

17/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 09:59

SENTENÇA

•02/03/2025, 16:17

SENTENÇA

•29/10/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:24

OUTROS

•16/01/2024, 18:25