Execução Fiscal 5039138-84.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CNC LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:30

Juntado(a)

18/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039138-84.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CNC LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB RJ157706) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:55

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:30

Juntado(a)

18/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039138-84.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CNC LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB RJ157706) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 13:55

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:49

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:48

Juntada de Petição

13/06/2025, 22:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:56

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:05

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:07

Determinada a intimação

08/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/11/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2021, 21:17

Juntado(a)

18/10/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 15:00

Despacho

13/10/2021, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

13/10/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 13:58

Juntada de Petição

08/10/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:12

Determinada a intimação

07/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 16:40

Juntada de Petição

07/10/2021, 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:19

Juntado(a)

10/03/2021, 11:06

Decisão interlocutória

09/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2021, 09:56

Decisão interlocutória

05/03/2021, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 15:27

Determinada a intimação

28/01/2021, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/08/2020, 11:24

Determinada a intimação

14/08/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/02/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2020, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/01/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2020, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

13/12/2019, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

30/09/2019, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2019, 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/09/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/09/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

17/07/2019, 10:08

Expedição de mandado - RJTRISECMA

16/07/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/07/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

05/07/2019, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/07/2019, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

01/07/2019, 14:53

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 28

27/06/2019, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/05/2019, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/05/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 08:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/04/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2019, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

28/01/2019, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/01/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/01/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/12/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/12/2018, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/12/2018, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/11/2018, 12:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2018, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/11/2018, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 22:35

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 10:44