Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229547-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 419.461,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

WARTSILA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 06:40

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

22/03/2024, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 12:57

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 06:40

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

22/03/2024, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 12:25

20/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 12:57

Expedição de ofício

26/01/2024, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2024, 17:38

Expedição de ofício

18/01/2024, 15:22

Decisão interlocutória

18/01/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028143-02.2023.4.02.9445/TRF (CAMPOS MELLO ADVOGADOS)

30/12/2023, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028142-17.2023.4.02.9445/TRF (WARTSILA BRASIL LTDA.)

30/12/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051271 processada no TRF2 com o no. 50281421720234029445/TRF (WARTSILA BRASIL LTDA.)

23/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051271 processada no TRF2 com o no. 50281430220234029445/TRF (CAMPOS MELLO ADVOGADOS)

23/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510051271

06/11/2023, 13:30

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510051271

04/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 13:12

Despacho

04/10/2023, 11:31

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:29

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2023, 15:02

Despacho

16/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:32

Decisão interlocutória

25/07/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO06S)

24/07/2023, 17:41

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 02295473920174025101

24/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: WARTSILA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0229547-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: WARTSILA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0229547-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

20/02/2019, 19:42

Juntada de Petição

11/02/2019, 13:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 00:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/01/2019, 08:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/01/2019, 08:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/01/2019, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/01/2019, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/12/2018, 09:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/12/2018, 09:35

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/11/2018, 14:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/11/2018, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/11/2018, 10:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2018, 07:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2018, 07:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2018, 07:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)

14/11/2018, 17:31

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/05/2018, 15:07

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

27/04/2018, 15:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2018, 16:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2018, 16:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/04/2018, 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/04/2018, 13:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/04/2018, 11:48

Juntada - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

12/03/2018, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/01/2018, 07:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/01/2018, 07:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

17/01/2018, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

17/01/2018, 13:16

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

11/01/2018, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/01/2018, 14:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/01/2018, 14:01

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

19/12/2017, 16:24

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

19/12/2017, 16:22

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

19/12/2017, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

19/12/2017, 15:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

19/12/2017, 12:21

Certidão - Anotação - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

19/12/2017, 12:19

Certidão - Prevenção - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

19/12/2017, 12:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/12/2017, 10:16

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/12/2017, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:31

PETIÇÃO

•29/08/2023, 17:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 09:36

SENTENÇA

•14/11/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 12:21