Execução Fiscal 5004061-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 628.609,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTENITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

31/01/2026, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

19/01/2026, 19:01

Expedição de mandado - RJR10SECMA

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

31/01/2026, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:57

19/01/2026, 19:01

Expedição de mandado - RJR10SECMA

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004061-72.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTENITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que tem exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal. Oficie-se ao M. Juízo Estadual

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:58

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:57

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:15

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/10/2022, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 15:47

Determinada a citação

08/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:28

Juntada de Petição

06/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2022, 16:16

Determinada a intimação

15/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 12:56

Determinada a intimação

05/07/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 21:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 19:13

Determinada a intimação

01/02/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:42

Anexo

•10/12/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 21:15