Apelação / Remessa Necessária 0229547-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 419.461,02

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WARTSILA BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Réu

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:40

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 23:40

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 17:38

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:37

Retirado de pauta

28/04/2023, 17:35

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57

13/02/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2023, 21:17

Juntada de Petição

11/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2023, 07:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/01/2023, 07:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/12/2022, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/12/2022, 13:52

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:32

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2022, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/12/2021, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2021, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/10/2021, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

21/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

09/10/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/10/2021, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

01/10/2021, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/09/2021, 17:44

Julgamento - Retirado de Pauta

27/07/2020, 16:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

09/07/2020, 12:27

Lavrada Certidão

09/07/2020, 12:25

Juntada de Petição

09/07/2020, 12:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

01/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2020, 16:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 72

30/06/2020, 16:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2020, 06:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/09/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 15:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2019, 17:05

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:24

ACÓRDÃO

•10/01/2023, 07:08

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 13:56

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:49