Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002552-95.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 167.400,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

BRAS CLETO RONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARRETO

OAB/ES 014129·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 05:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 18:25

Todas as movimentações(89)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:57

08/05/2026, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 05:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2026, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:10

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2026, 17:52

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

15/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

15/03/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/03/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/12/2025, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

22/12/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:48

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:38

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Determinada a intimação

17/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2025, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 14:21

Determinada a citação

23/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESSER01S)

18/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002552-95.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRAS CLETO RONI ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) DESPACHO/DECISÃO Em razão da prevenção apontada na certidão anterior, remetam-se os autos juízo prevento, nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:48

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 18:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)

16/05/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 17:52

PLANILHA

•25/03/2026, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:39

SENTENÇA

•22/12/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 18:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2025, 18:48