Procedimento Comum Cível 5029785-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.422,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE GERALDO BARCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:23

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:49

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:23

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029785-24.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as partes para se manifestarem acerca das fotografias juntadas no evento 118, informadas na certidão do evento 90 e que não haviam sido anexadas junto com a referida certidão. Após, nada requerido, voltem os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2025, 14:49

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037456-93.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 9

27/11/2024, 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2024, 16:47

Despacho

05/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GERALDO BARCELOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

06/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:49

Determinada a intimação

19/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 21:17

Determinada a intimação

07/03/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:34

Determinada a intimação

13/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/09/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 69 e 76

17/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:11

Determinada a intimação

16/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:57

Determinada a intimação

15/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/08/2023, 12:30

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

09/08/2023, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

09/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

06/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 12:55

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

27/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:48

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:27

Determinada a intimação

16/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 07:59

Juntada de Petição

17/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/12/2022, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 21:10

Determinada a citação

29/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50297852420214025001

20/09/2022, 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

23/02/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 01:12

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 17:35

Determinada a intimação

25/11/2021, 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

23/11/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:20

Indeferida a petição inicial

11/10/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:19

Despacho

08/10/2021, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:34

SENTENÇA

•11/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 19:02