Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000469-15.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

MISAEL SOUZA BARCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS NUNES RIGÃO BARCELOS

OAB/ES 035727·CPF·Representa: Autor

ALINE SILVA GOMES

OAB/ES 039781·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010219

08/05/2026, 13:21

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:43

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:34

08/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010219

08/05/2026, 13:21

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:43

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

20/02/2026, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 20:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/02/2026, 01:02

Transitado em Julgado

14/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/01/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 22:33

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2026, 22:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)

13/10/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 17:41

Juntada de Petição

07/10/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:56

Juntada de Petição

13/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000469-15.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MISAEL SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): LAÍS NUNES RIGÃO BARCELOS (OAB ES035727) ADVOGADO(A): ALINE SILVA GOMES (OAB ES039781) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para providenciar o exame de ELETRONEUROMIOGRAFIA DOS MEMBROS INFERIORES e juntar o laudo aos autos para conclusão da perícia judicial, conforme solicitado pelo perito no Evento 21. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MISAEL SOUZA BARCELOS <br/> Data: 10/06/2025 às 13:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

13/05/2025, 15:09

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)

06/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2025, 00:08

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 05:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)

18/02/2025, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2026, 08:14

SENTENÇA

•15/01/2026, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:20