Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001162-63.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

ALCENI FERREIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS

OAB/RJ 133972·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047463-49.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047462-64.2026.4.02.9666/TRF (ALCENI FERREIRA BORGES)

30/04/2026, 19:01

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013679 processada no TRF2 com o no. 50474626420264029666/TRF (ALCENI FERREIRA BORGES)

01/04/2026, 12:11

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047463-49.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047462-64.2026.4.02.9666/TRF (ALCENI FERREIRA BORGES)

30/04/2026, 19:01

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:11

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013679 processada no TRF2 com o no. 50474626420264029666/TRF (ALCENI FERREIRA BORGES)

01/04/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013679 processada no TRF2 com o no. 50474634920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013679

31/03/2026, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013679

06/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:14

Despacho

09/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 02:06

Despacho

02/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

13/08/2025, 14:36

Despacho

13/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)

16/07/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2025, 10:57

Homologada a Transação

16/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)

11/07/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:07

Despacho

07/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001162-63.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALCENI FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação - apresentando, se for o caso, seus termos - bem como, acerca do laudo pericial, devendo ainda, na ocasião, fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial ( evento 15, LAUDPERI1) - Prazo de 5 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 14:23

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)

16/06/2025, 00:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2025, 00:06

Juntada de Petição

16/06/2025, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

05/04/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2025, 01:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ALCENI FERREIRA BORGES <br/> Data: 13/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

26/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)

26/03/2025, 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2025, 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 11:54

Juntado(a)

26/03/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:36

SENTENÇA

•16/07/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:23

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:36

SENTENÇA

•16/07/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 15:15