Procedimento Comum Cível 5014243-80.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.117.946,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MG 155164·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MG 155164·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

26/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:43

Despacho

09/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

26/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:43

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:29

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:43

Despacho

09/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014243-80.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB MG155164) SENTENÇA Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUELA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que ora arbitro em 8% sobre o valor da causa atualizado, nos termos no art. 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói, para levantamento da averbação da garantia na matrícula do imóvel matrícula nº: 3612A. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 14:29

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:41

Despacho

06/03/2025, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086467620244020000/TRF2

04/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:08

Juntada de Petição

07/01/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086467620244020000/TRF2

29/10/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/10/2024, 11:10

Despacho

02/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 14:48

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

22/07/2024, 18:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/07/2024, 14:50

Despacho

18/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:40

Juntada de Petição

18/07/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086467620244020000/TRF2

17/07/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50086467620244020000/TRF2

25/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

18/06/2024, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 15:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

27/05/2024, 14:56

Decisão interlocutória

24/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:32

Juntada de Petição

15/03/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 15

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 28

07/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Despacho

19/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 13, 15 e 18

16/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 20:45

Despacho

06/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:52

Concedida a Medida Liminar

06/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 16:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/11/2023 Número de referência: 1120587

28/11/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:40

Despacho

21/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:00

Alterado o assunto processual

21/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 19:45

PETIÇÃO

•15/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:08

PETIÇÃO

•05/09/2024, 16:04

PETIÇÃO

•05/09/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:20

PETIÇÃO

•18/07/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:40