Execução Fiscal 0045547-06.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.530,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

10/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/04/2026, 01:03

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 17:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

19/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

18/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:19

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:06

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legal

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10/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/04/2026, 01:03

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 17:47

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

19/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 193

12/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:11

Juntada de Petição

01/02/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 17:46

Expedição de ofício

12/12/2025, 17:46

Expedição de ofício

12/12/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:35

Determinada a intimação

01/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

18/06/2025, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045547-06.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 154, PET1.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:30

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2025, 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:15

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Juntada de Petição

08/10/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/10/2024, 00:33

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:44

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:27

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/05/2024, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:32

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

19/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2024, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/02/2024, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 14:24

Determinada a intimação

16/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:14

Juntada de Petição

14/02/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:29

Determinada a intimação

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2023, 06:01

Determinada a intimação

17/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 06:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 17:02

Determinada a intimação

02/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2023, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:58

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:49

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 16:06

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 01:12

Juntada de Petição

28/03/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 17:02

Determinada a intimação

22/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 16:31

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2021 12:19:34)

19/10/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/09/2021, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2021, 04:06

Juntada de Petição

24/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2021, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 13:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2021, 01:29

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2021, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 16:15

Determinada a intimação

11/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

26/02/2021, 05:25

Juntada de Petição

23/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/02/2021, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 18:14

Determinada a intimação

12/02/2021, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2021, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/01/2021, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 16:36

Determinada a intimação

08/01/2021, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2020, 03:45

Juntada de Petição

07/10/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/09/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 17:40

Determinada a intimação

29/09/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2020, 17:17

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2020, 04:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:42

Juntada de Petição

03/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2020, 16:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/03/2020, 16:59

Juntada de Petição

20/09/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 19:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/03/2019, 13:22

Juntada

15/06/2016, 15:04

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/11/2015, 16:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/11/2015, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

03/11/2015, 16:39

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/10/2015, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/10/2015, 13:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/10/2015, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/10/2015, 13:20

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

09/10/2015, 17:19

Reativação de Suspensão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

09/10/2015, 17:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

09/10/2015, 17:17

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/10/2015, 18:54

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/08/2015, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/08/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/07/2015, 17:23

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/07/2015, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/05/2015, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/05/2015, 17:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/05/2015, 17:29

Conclusão para Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 17:26

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 17:05

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/05/2015, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2015, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2015, 13:13

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/04/2015, 14:54

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

27/04/2015, 09:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

25/04/2015, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:02

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:19

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 14:54