Execução Fiscal 0502383-70.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 37.828,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ANGELINA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO TELES FERREIRA

CPF

Reu

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MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

14/04/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

28/10/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/10/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

16/10/2025, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 16:47

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição

11/05/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

14/04/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:47

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02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

28/10/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/10/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

16/10/2025, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 16:47

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:19

Juntada de Petição

17/09/2025, 20:43

Juntada de Petição

17/09/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

02/07/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

26/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50610222820254025101

22/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502383-70.2010.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANTONIO AMARAL DIAS ADVOGADO(A): MARCELA COSTA AUDI ADVOGADO(A): ROBERTO AUDI ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: RODRIGO FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARCELA COSTA AUDI ADVOGADO(A): ROBERTO AUDI ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO DESPACHO/DECISÃO 1- Evento 295, PET2: Vendo-se que os Interessados ANTONIO AMARAL DIAS e RODRIGO FERREIRA DIAS incorreram em erro procedimental ao promoverem a juntada de ação autônoma (embargos de terceiro) como petição intercorrente e considerando que a responsabilidade pela autuação de processos é do próprio Interessado e ainda que o prazo para a oposição de embargos resta suprido no ato de apresentação espontânea da referida peça de defesa, remanescendo a necessária correção do erro material referenciado, intimem-se os mencionados Interessados para ajuizarem a ação pertinente, distribuindo os embargos de terceiro por dependência à presente demanda. Prazo: 30 (trinta) dias. 2- Evento 296, PET2: Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade veiculada conforme petição e documentos retro e o prosseguimento pretendido à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:30

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

07/04/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288

07/04/2025, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288

02/04/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

02/04/2025, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2025, 19:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

14/11/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

14/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 12:27

Determinada a intimação

12/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/06/2024, 17:18

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 06:42

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 13:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 272

09/05/2024, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

26/04/2024, 14:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/04/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

27/03/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/03/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 16:39

Determinada a intimação

26/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

22/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

21/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:50

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259

11/01/2024, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259

15/12/2023, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

21/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

08/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

15/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

16/01/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

11/01/2023, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/10/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2022, 16:24

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/05/2022, 16:09

Determinada a intimação

11/05/2022, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:55

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/02/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:42

Juntada de Petição

22/12/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

22/12/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:55

Expedição de ofício

19/10/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 13:33

Determinada a intimação

13/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

04/08/2021, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

22/07/2021, 15:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/04/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/04/2021, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 13:59

Determinada a intimação

19/04/2021, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/01/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:33

Determinada a intimação

03/12/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2020, 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

18/11/2020, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

11/09/2020, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

28/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:14

Juntada de Petição

08/04/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

29/02/2020, 02:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 22:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181

07/11/2019, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

21/10/2019, 18:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2019, 18:48

Juntado(a)

25/09/2019, 16:06

Juntado(a)

13/09/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/09/2019, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

02/09/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/07/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 11:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/06/2019, 11:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 00:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/09/2018, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/06/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/04/2018, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/04/2018, 18:34

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 21:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2018, 16:57

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2018, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2018, 16:48

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2018, 16:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/04/2018, 13:35

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/04/2018, 13:34

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/02/2018, 00:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/11/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:25

Juntada

28/11/2017, 11:24

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/11/2017, 11:21

Juntada

17/11/2017, 11:38

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/11/2017, 11:38

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/11/2017, 11:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/11/2017, 14:38

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

09/11/2017, 13:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/11/2017, 09:46

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

23/10/2017, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/09/2017, 12:06

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/09/2017, 18:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/08/2017, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/08/2017, 17:34

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/08/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/08/2017, 15:53

Juntada

23/08/2017, 15:52

Juntada

23/08/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/06/2017, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/06/2017, 21:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2017, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/04/2017, 14:33

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/04/2017, 13:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/04/2017, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2017, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2017, 13:26

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/03/2017, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/03/2017, 13:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/03/2017, 16:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/03/2017, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/03/2017, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/03/2017, 19:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/03/2017, 17:17

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/11/2016, 09:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/09/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/09/2016, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/09/2016, 11:09

Juntada

27/09/2016, 11:08

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/09/2016, 11:06

Juntada

08/09/2016, 15:29

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/09/2016, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

01/09/2016, 15:47

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/08/2016, 15:22

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/07/2016, 17:26

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/07/2016, 17:25

Reativação de Suspensão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/06/2016, 14:39

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

30/06/2016, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/06/2016, 13:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2016, 18:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2016, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/03/2016, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/02/2016, 22:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/02/2016, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2016, 15:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJUYB-LUCIANA FERES CASTELO)

07/01/2016, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUYB-LUCIANA FERES CASTELO)

07/01/2016, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/12/2015, 11:14

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/12/2015, 11:13

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/12/2015, 20:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/11/2015, 13:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2015, 14:15

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2015, 14:11

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/11/2015, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/10/2015, 15:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

19/10/2015, 16:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

19/10/2015, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

19/10/2015, 16:03

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/10/2015, 18:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2015, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2015, 15:01

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/07/2015, 14:05

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/06/2015, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2015, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

29/04/2015, 18:46

Juntada

29/04/2015, 17:23

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

29/04/2015, 16:51

Juntada

14/04/2015, 16:13

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/04/2015, 16:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

09/04/2015, 15:42

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

23/03/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2015, 12:47

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/02/2015, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/02/2015, 14:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/02/2015, 14:54

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/01/2015, 17:17

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/01/2015, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/11/2014, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/11/2014, 13:42

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

12/11/2014, 10:57

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/11/2014, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/11/2014, 17:14

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2014, 11:45

Conclusão para Despacho - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 14:23

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/08/2014, 17:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2014, 10:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/08/2014, 13:21

Juntada

12/08/2014, 13:03

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/08/2014, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/08/2014, 14:06

Edital Livre - (JRJQMY-MILLENA MENEZES DE SOUZA)

27/06/2014, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/02/2014, 17:18

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/02/2014, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/02/2014, 12:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/02/2014, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/02/2014, 18:30

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/02/2014, 18:08

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

03/02/2014, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2014, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2014, 16:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2014, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2014, 15:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/11/2013, 10:56

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/11/2013, 10:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/11/2013, 14:38

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/10/2013, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/06/2013, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/02/2013, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/02/2013, 17:32

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/02/2013, 18:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/02/2013, 17:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/02/2013, 10:22

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/02/2013, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2013, 13:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2013, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/01/2012, 13:49

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/01/2012, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/01/2012, 16:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/01/2012, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/01/2012, 11:05

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2011, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2011, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2011, 17:00

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2011, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

28/10/2011, 16:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2011, 17:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2011, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/09/2011, 11:10

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/09/2011, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2011, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2011, 18:50

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2011, 15:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/04/2011, 10:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

14/04/2011, 09:23

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/04/2011, 09:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

26/01/2011, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

19/03/2010, 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

19/03/2010, 10:50

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

09/03/2010, 13:33

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

11/02/2010, 17:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

11/02/2010, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:59

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2015, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2015, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2014, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2011, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2011, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2010, 13:33