Procedimento Comum Cível 5006433-77.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.520,48

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ROSIANE MIRANDA MATTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

28/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:44

Despacho

15/10/2025, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

28/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:36

15/10/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:44

Despacho

15/10/2025, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Despacho

03/09/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/07/2025, 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

18/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-77.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIANE MIRANDA MATTA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Verifico o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, o qual anulou a sentença para declarar a incompetência do JEF para o processo e julgamento da ação e que fosse adotado o rito comum ordinário. Ocorre que a ação foi originalmente distribuída pelo rito ordinário à 2ª Vara Federal de São Gonçalo (evento 3) a qual na época se declarou incompetente. Assim sendo, considerando o decidido pela Turma Recursal e o princípio do Juiz Natural, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo preventa por distribuição. À secretaria para as providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-77.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIANE MIRANDA MATTA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Verifico o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, o qual anulou a sentença para declarar a incompetência do JEF para o processo e julgamento da ação e que fosse adotado o rito comum ordinário. Ocorre que a ação foi originalmente distribuída pelo rito ordinário à 2ª Vara Federal de São Gonçalo (evento 3) a qual na época se declarou incompetente. Assim sendo, considerando o decidido pela Turma Recursal e o princípio do Juiz Natural, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo preventa por distribuição. À secretaria para as providências cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO02F)

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 188

16/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04

13/06/2025, 07:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 18:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

05/05/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134

30/04/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

30/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

27/04/2025, 03:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/04/2025, 19:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR07G03 para RJRIOTR06G02)

06/02/2025, 17:38

Despacho

06/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

05/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

05/02/2025, 01:21

Juntada de Petição

04/02/2025, 21:49

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/12/2024, 07:06

Determinada a intimação

19/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/09/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/09/2024, 01:14

Juntada de Petição

23/09/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:15

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/09/2024, 20:37

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

15/08/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

13/08/2024, 03:07

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/07/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:38

Determinada a intimação

30/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/07/2024, 08:30

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 102

18/06/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:47

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/06/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:42

Juntada de Petição

23/05/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

22/05/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

25/04/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:39

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2024, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:58

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:04

Juntado(a)

14/12/2023, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50837832420234025101/RJ

02/10/2023, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50837832420234025101/RJ

25/08/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50837832420234025101

04/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

29/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:59

Despacho

19/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:36

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 01:14

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01S)

01/08/2022, 21:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 01/08/2022 18:32:58)

01/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/04/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2022, 10:03

Determinada a intimação

04/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 02:19

Juntada de Petição

09/02/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2022, 14:06

Juntada de Petição

08/02/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:56

Determinada a intimação

17/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:26

Juntada de Petição

28/10/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

22/10/2021, 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 17:51

Determinada a intimação

14/07/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE03S)

14/07/2021, 10:14

Despacho

13/07/2021, 22:04

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:09

Alterado o assunto processual

12/07/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02S)

09/07/2021, 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 16:40

Determinada a intimação

10/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:28

SENTENÇA

•28/08/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:38

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:28

SENTENÇA

•28/08/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:38

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 21:47