Procedimento Comum Cível 5001892-35.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.503,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

DIONILCE MARIA PESSOA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

25/04/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

18/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

17/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/03/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

23/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

20/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 19:11

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

25/04/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:09

SENTENÇA

•19/02/2026, 19:11

18/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

17/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/03/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

23/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

20/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 19:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 07:13

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/12/2025, 19:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

10/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

09/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:18

Determinada a intimação

05/12/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

26/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

09/09/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

08/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/09/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

14/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

13/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 15:36

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/06/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001892-35.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DIONILCE MARIA PESSOA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Evento 134: expeça-se novo mandado de verificação da situação do imóvel. Cumpra-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/02/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/02/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2025, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/02/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:52

Determinada a intimação

17/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

25/10/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

14/10/2024, 16:06

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)

21/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)

21/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

14/08/2024, 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 09:47

Determinada a intimação

17/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

12/04/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 13:08

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

02/04/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

29/01/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2023, 23:59

Despacho

18/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2023, 10:37

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2022, 23:59

Despacho

11/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/01/2022, 22:00

Juntada de Petição

04/01/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/12/2021, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:28

Juntada de Petição

07/12/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 11:56

Juntada de Petição

06/05/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2021, 16:41

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/04/2021, 09:49

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 09:05

Intimado em Secretaria

18/03/2021, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

23/02/2021, 04:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:00

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097548220204020000/TRF2

03/02/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/02/2021, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2021, 10:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/01/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:18

Determinada a citação

22/01/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 14:55

Juntada de Petição

19/01/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/12/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 13:22

Determinada a intimação

03/12/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 11:45

Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03F para RJSGOJE01S)

01/12/2020, 19:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe

01/12/2020, 19:51

Despacho

01/12/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 14:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2020, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097548220204020000/TRF2

27/11/2020, 17:38

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

04/08/2020, 16:46

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097548220204020000/TRF2

04/08/2020, 16:43

Expedição de ofício

04/08/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

04/08/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2020, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/07/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/07/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO03F)

14/07/2020, 10:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/07/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/07/2020, 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/07/2020, 04:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/07/2020, 05:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/06/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/06/2020, 19:28

Juntada de Petição

08/06/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/04/2020, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 23:25

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

Anexo

•26/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:12

Anexo

•29/01/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:05

Anexo

•22/05/2023, 17:20

Anexo

•22/05/2023, 17:20

Anexo

•22/05/2023, 17:20

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:09

SENTENÇA

•19/02/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

Anexo

•26/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:12

Anexo

•29/01/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:05

Anexo

•22/05/2023, 17:20

Anexo

•22/05/2023, 17:20

Anexo

•22/05/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:28

Anexo

•08/06/2020, 15:12

Anexo

•08/06/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 13:44