Procedimento Comum Cível 5000943-59.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 098741·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:08

Juntada de Petição

07/04/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:08

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:06

07/04/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 05:30

Determinada a intimação

15/01/2026, 05:30

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2025, 02:33

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/10/2025, 20:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

13/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:32

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:46

Determinada a intimação

06/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/08/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 20:20

Concedida em parte a Tutela Provisória

18/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 11:25

Determinada a citação

02/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:37

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/06/2025, 11:57

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000943-59.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte autora para, querendo, comprovar o recolhimento das custas a fim de que se dê prosseguimento ao feito.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:24

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:24