Execução Fiscal 0045733-59.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/1996

Valor da Causa

R$ 6.610.988,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOHANN RICHARD EITEL

CPF

Reu

OLIVIO AZEVEDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MARCELO LOUREIRO PARAHYBA

OAB/RJ 154931·CPF·Representa: Réu

LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 233486·CPF·Representa: Réu

JAMIL ALVES DA SILVA

OAB/RJ 041448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MARCELO LOUREIRO PARAHYBA

OAB/RJ 154931·CPF·Representa: Réu

LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 233486·CPF·Representa: Réu

JAMIL ALVES DA SILVA

OAB/RJ 041448·CPF·Representa: Réu

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 061937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

22/05/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 535 e 536

26/02/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

12/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

12/02/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536

11/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

22/09/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(545)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

22/05/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 535 e 536

26/02/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

12/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

12/02/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536

11/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:15

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

22/09/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521 e 522

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

23/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

23/06/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

18/06/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045733-59.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486) ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931) EXECUTADO: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) ADVOGADO(A): JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) DESPACHO/DECISÃO Evento 517, PET1: Mantenho a r. decisão agravada (evento 512, DESPADEC1) por seus próprios fundamentos, aguardando-se, porém, por 5 (cinco) dias, pela eventual vinda de notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo. Vindo notícia de decisão proferida no agravo, venham conclusos. Nada vindo, prossiga-se no regular cumprimento da r. decisão agravada.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:31

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:18

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071472320254020000/TRF2

04/06/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

30/05/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

30/05/2025, 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:23

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

24/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

22/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:47

Determinada a intimação

12/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 18:21

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500

28/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500

28/01/2025, 08:58

Determinada a intimação

24/01/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

23/01/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

23/01/2025, 20:36

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 477 e 478

29/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 468 e 469

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 477 e 478

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 468 e 469

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

14/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

14/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

13/11/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

13/11/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 11:34

Expedição de ofício

12/11/2024, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:44

Determinada a intimação

11/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

06/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

06/11/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2024, 13:58

Determinada a intimação

04/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

24/10/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

10/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

07/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2024, 12:01

Determinada a intimação

28/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:39

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112983720224020000/TRF2

08/04/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 450 e 451

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450 e 451

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

04/03/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

04/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112983720224020000/TRF2

30/01/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

12/01/2024, 20:25

Juntada de Petição

05/01/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

19/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 14:11

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:22

Juntada de Petição

30/11/2023, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 436

28/11/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 436

24/11/2023, 07:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/11/2023, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112983720224020000/TRF2

05/10/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 08:47

Decisão interlocutória

04/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

29/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

29/08/2023, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 15:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

10/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

06/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 16:14

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

16/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2023, 10:15

Expedição de ofício

31/05/2023, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

25/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

25/05/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 09:51

Determinada a intimação

24/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

20/03/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402

27/02/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402

27/01/2023, 05:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/01/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 09:29

Decisão interlocutória

07/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2022, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00020726420204020000/TRF2

31/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

29/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

29/08/2022, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 16:30

Determinada a intimação

26/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112983720224020000/TRF2

05/08/2022, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381

26/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 381

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

07/07/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

07/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00020726420204020000/TRF2

29/03/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

03/02/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 369

29/01/2022, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

11/01/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

17/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

07/12/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 00:57

Determinada a intimação

26/11/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

21/09/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

03/09/2021, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

31/08/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

31/08/2021, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 13:00

Determinada a intimação

30/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00020726420204020000/TRF2

07/07/2021, 15:19

Juntada de Petição

23/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

12/06/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

25/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

25/05/2021, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:15

Determinada a intimação

24/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:39

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 03:53

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2021, 16:53

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/03/2021, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2021, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2021, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/01/2021, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/01/2021, 14:22

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/10/2020, 17:06

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/10/2020, 20:17

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/10/2020, 20:16

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/10/2020, 20:15

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/10/2020, 08:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/09/2020, 10:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/09/2020, 10:42

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/08/2020, 13:53

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/08/2020, 18:26

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

18/08/2020, 12:53

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/06/2020, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/06/2020, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/05/2020, 11:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/05/2020, 11:22

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2020, 15:15

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/05/2020, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/05/2020, 15:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2020, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2020, 12:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/02/2020, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/02/2020, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/02/2020, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/02/2020, 13:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/02/2020, 16:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/01/2020, 14:00

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/01/2020, 12:58

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/01/2020, 12:56

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2020, 15:59

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2020, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

16/12/2019, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/12/2019, 17:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/12/2019, 17:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/12/2019, 17:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/12/2019, 16:53

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2019, 19:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/11/2019, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2019, 11:18

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2019, 11:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/09/2019, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/09/2019, 11:12

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/09/2019, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/08/2019, 13:35

Certidão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/08/2019, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/08/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/08/2019, 15:36

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/08/2019, 15:35

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/07/2019, 11:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/06/2019, 17:17

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/06/2019, 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/06/2019, 12:34

Edital Livre - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/05/2019, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/04/2019, 15:08

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/04/2019, 14:33

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2019, 11:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2019, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/03/2019, 18:52

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2019, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2019, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/03/2019, 16:01

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/03/2019, 12:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/03/2019, 11:24

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/03/2019, 17:19

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/02/2019, 14:35

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/02/2019, 14:19

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/02/2019, 14:18

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/01/2019, 13:47

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/01/2019, 11:37

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/01/2019, 16:01

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/01/2019, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/01/2019, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2019, 19:57

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2018, 11:50

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/11/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/11/2018, 16:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/11/2018, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2018, 11:14

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/11/2018, 20:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/10/2018, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/08/2018, 11:38

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/08/2018, 10:50

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2018, 12:05

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/08/2018, 16:56

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/08/2018, 16:56

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/08/2018, 16:56

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2018, 15:37

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 16:19

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2018, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2018, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/07/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/07/2018, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/06/2018, 17:51

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/06/2018, 17:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/06/2018, 19:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/06/2018, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/06/2018, 09:00

Certidão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/06/2018, 15:29

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2018, 16:44

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 13:52

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/05/2018, 13:25

Localização Interna - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

04/05/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

04/05/2018, 16:37

Certidão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

04/05/2018, 16:32

Certidão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

04/05/2018, 15:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 13:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 13:11

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 13:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 12:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 12:26

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/04/2018, 12:04

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/04/2018, 17:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/04/2018, 17:56

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/02/2018, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/02/2018, 17:34

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/02/2018, 16:33

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/02/2018, 16:31

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/02/2018, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/02/2018, 16:23

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/02/2018, 12:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/02/2018, 12:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/02/2018, 12:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/01/2018, 15:17

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/01/2018, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/01/2018, 14:44

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/01/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/01/2018, 13:25

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/01/2018, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/01/2018, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/01/2018, 14:15

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/01/2018, 12:30

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/12/2017, 15:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/12/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2017, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2017, 14:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/11/2011, 17:42

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

21/11/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/11/2011, 13:17

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

28/10/2011, 12:20

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/10/2011, 12:32

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/09/2011, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/09/2011, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/09/2011, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/09/2011, 14:47

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/08/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/08/2011, 18:59

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:33

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:25

Localização Interna - (JRJEUW-MELINA DE LUNA MORAES)

05/07/2011, 15:17

Conclusão para Decisão - (JRJEUW-MELINA DE LUNA MORAES)

05/07/2011, 15:16

Edital Livre - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/06/2011, 17:58

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

16/06/2011, 15:44

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

01/04/2011, 15:46

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/03/2011, 15:48

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/03/2011, 16:14

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/02/2011, 14:08

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/02/2011, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

24/02/2011, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/02/2011, 17:19

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/02/2011, 15:30

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

19/01/2011, 13:47

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/06/2010, 17:15

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/06/2010, 15:36

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/04/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/04/2010, 12:34

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

20/04/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJBVI-ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA)

15/04/2010, 17:01

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/04/2010, 15:04

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/04/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/04/2010, 14:43

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/04/2010, 14:22

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/04/2010, 14:21

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/04/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

04/03/2010, 18:25

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/03/2010, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/03/2010, 16:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/02/2010, 11:33

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

08/02/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/02/2010, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/02/2010, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/12/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

14/12/2009, 12:25

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

10/12/2009, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/12/2009, 14:40

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

03/12/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/11/2009, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/11/2009, 17:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/11/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/11/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/11/2009, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/11/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

03/11/2009, 15:55

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

03/11/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/09/2009, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/09/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/08/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/08/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/07/2009, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/07/2009, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

16/07/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/03/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2008, 13:29

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2008, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2008, 13:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/10/2008, 14:07

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/10/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/08/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

05/05/2008, 13:33

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/05/2008, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/05/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/01/2008, 11:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/01/2008, 11:23

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/01/2008, 17:49

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/01/2008, 19:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/01/2008, 19:40

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/11/2007, 13:44

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/11/2007, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

22/10/2007, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

22/10/2007, 16:09

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

22/10/2007, 15:10

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

19/10/2007, 19:02

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

19/10/2007, 19:01

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

19/10/2007, 18:56

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

19/10/2007, 18:55

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

23/11/2005, 16:43

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

14/09/2005, 14:21

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

08/09/2005, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

08/09/2005, 16:27

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

17/08/2005, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

17/08/2005, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

17/08/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

29/07/2005, 14:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

29/07/2005, 14:21

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

06/05/2005, 11:29

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/05/2005, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/05/2005, 16:54

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

25/04/2005, 16:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

25/04/2005, 16:47

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

24/09/2004, 15:05

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/09/2004, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/08/2004, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/06/2004, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/04/2004, 21:37

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

06/03/2003, 21:36

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

28/02/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/02/2003, 21:34

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/02/2003, 19:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/01/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBN-ESTEVÃƒO BITTENCOURT NYKIEL JUNIOR)

11/12/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

24/10/2002, 21:31

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/09/2002, 18:53

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/07/2001, 19:46

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/06/2001, 21:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/05/2001, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/04/2001, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

30/03/2001, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2001, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

12/01/2001, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

12/01/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

28/09/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

30/06/2000, 21:22

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2000, 18:51

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2000, 18:50

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2000, 18:49

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2000, 18:48

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/01/2000, 18:26

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

12/03/1999, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/03/1999, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/03/1999, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/03/1999, 21:18

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/12/1998, 16:48

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/12/1998, 16:47

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/12/1998, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

27/10/1998, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

27/10/1998, 21:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

16/10/1998, 21:15

Juntada - (JRJATT-ANGELA MENEZES DE SANTANA)

09/10/1998, 10:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/10/1998, 00:00

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

03/08/1998, 21:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/07/1998, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

07/07/1998, 21:12

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

09/06/1998, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/05/1998, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJASD-ALEUSIS SANTOS CORDEIRO)

17/12/1997, 21:10

Juntada - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

16/12/1997, 19:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

25/11/1997, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

21/11/1997, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

14/11/1997, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/1997, 00:00

Remessa Interna - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

20/06/1997, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

20/06/1997, 21:05

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

12/06/1997, 15:48

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

16/04/1997, 11:37

Remessa Interna - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

06/02/1997, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

17/09/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

06/09/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAAC-ALVARO AUGUSTO ARAUJO CUNHA)

02/09/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

30/08/1996, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 11:18

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 15:52

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•13/11/2019, 17:37

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•05/08/2019, 13:35

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•25/06/2019, 17:17

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•15/04/2019, 15:08

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•21/03/2019, 11:24

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•09/01/2019, 19:57

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•01/10/2018, 10:39

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•30/07/2018, 16:19

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•13/07/2018, 12:58

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•10/06/2018, 09:00

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•16/01/2018, 14:23

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•05/07/2011, 15:16

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•07/12/2009, 14:40