Procedimento Comum Cível 5001940-67.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 88.399,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FERNANDO RAPHAEL DENUCCI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FROSSARD GOMES

OAB/RJ 136444·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ FRIAS RABELO

OAB/RJ 039445·CPF·Representa: Autor

MARIANE FERRAZ ALVES

OAB/RJ 211385·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:20

Despacho

17/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50019406720244025112/TRF2

15/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

18/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

26/12/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 21:37

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:20

Despacho

17/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50019406720244025112/TRF2

15/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

18/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001940-67.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FERNANDO RAPHAEL DENUCCI ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445) ADVOGADO(A): MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385) SENTENÇA Diante do exposto: a) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de enquadramento do intervalo de 01/11/1990 a 28/04/1995; b) Julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o período de 29/04/1995 a 21/05/1996 como tempo especial; c) Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, haja vista o disposto nos artigos 85, §2º, I, e §3º, I, e 86, do CPC. A condenação do autor nos ônus sucumbenciais fica com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, face ao deferimento da gratuidade de justiça (evento 11). Custas pela lei. Havendo eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo legal. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, remetam-se os autos à instância superior, na forma do artigo 496, I, do CPC. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/04/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:48

Despacho

25/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 23:59

Despacho

03/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:00

Despacho

28/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2024, 20:28

Despacho

20/05/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 18:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para RJITP01S)

16/05/2024, 14:32

Declarada incompetência

14/05/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 20:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 20:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 20:14

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS501J)

14/05/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 21:29