Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5045929-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELIO ALBANO DA COSTA NETO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

27/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:49

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

27/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:41

09/02/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:35

Determinada a intimação

12/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035575-04.2025.4.02.9445/TRF (CELIO ALBANO DA COSTA NETO)

01/12/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035576-86.2025.4.02.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

01/12/2025, 13:21

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027810 processada no TRF2 com o no. 50355750420254029445/TRF (CELIO ALBANO DA COSTA NETO)

24/10/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027810 processada no TRF2 com o no. 50355750420254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

24/10/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027810 processada no TRF2 com o no. 50355768620254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

24/10/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027810

24/10/2025, 16:41

Juntada de Petição

24/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027810

04/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 02:26

Determinada a intimação

01/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5045929-59.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELIO ALBANO DA COSTA NETO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 49 - Tendo em vista o requerimento de destaque dos honorários contratuais, intime-se pessoalmente o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a dívida persiste (art.22, §4º, da Lei 8.906/1994), valendo o silêncio como concordância com o pleito do advogado.    Ressalto que a intimação acima se tornará desnecessária caso seja juntada declaração de próprio punho do exequente reconhecendo a persistência da dívida.     II - Em seguida, expeça-se requisitório, destacando-se os honorários contratuais, se for o caso. III - Com cadastro, às partes por 5 dias e, não havendo oposição, voltem para encaminhamento ao Eg.TRF2. Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento. (mz)

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027810

06/05/2025, 13:20

Juntada de Petição

08/04/2025, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:43

Determinada a intimação

21/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:45

Decisão interlocutória

14/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/12/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC

22/11/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:23

Determinada a intimação

29/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:11

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 09/07/2024 Número de referência: 1198832

09/07/2024, 06:35

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

05/07/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:11

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:11

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESP/DEC PARTES

•19/08/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:05