Embargos à Execução 5004739-71.2024.4.02.5116 - TRF2

Embargos à Execução 5004739-71.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

15/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004739-71.2024.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO (OAB SP434400) ADVOGADO(A): PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA (OAB SP279767) ADVOGADO(A): GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB SP234412) SENTENÇA Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando parcial provimento a fim de que a parte dispositiva da sentença embargada passe a ter seguinte redação: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer a prescrição intercorrente no Processo n.º 012.198/2019-6 do Tribunal de Contas da União e, por conseguinte, a inexigibilidade do respectivo título executivo, com a consequente extinção da execução. Custas na forma da lei. Condenação a União nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 3º, I c/c do art. 85, § 4º, III, ambos do Código de Processo Civil. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:17

Documentos

ANEXO

•14/07/2025, 21:57

DECISÃO STJ/STF

•14/07/2025, 21:57

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

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Todos os documentos(19)