Execução Fiscal 5042805-78.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 90.268,27
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ESCOLA COMERCIAL VICTOR DUMAS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS
OAB/RJ 221239
·
CPF
012.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/09/2025, 20:58
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025, 16:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
08/08/2025, 02:01
Determinada a intimação
07/08/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025, 02:04
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/09/2025, 20:58
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/08/2025, 16:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
08/08/2025, 02:01
Determinada a intimação
07/08/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042805-78.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA COMERCIAL VICTOR DUMAS LTDA ADVOGADO(A): CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS (OAB RJ221239) DESPACHO/DECISÃO à Exequente para informar sobre a eventual já quitação da dívida. Lado outro, a Exequente deverá declinar a data exata de eventual rescisão do parcelamento, então devendo também já manifestar o prosseguimento pretendido.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 14:40
Determinada a intimação
16/06/2025, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/06/2024, 18:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
06/06/2024, 01:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/05/2024, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/05/2024, 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024, 17:34
Determinada a intimação
15/05/2024, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024, 15:24
Juntada de Petição
03/02/2024, 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2023, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/11/2023, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2023, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/10/2023, 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023, 16:53
Determinada a intimação
18/10/2023, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 17:18
Juntada de Petição
24/08/2023, 20:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/07/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/06/2023, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/06/2023, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 16:59
Decisão interlocutória
21/06/2023, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/06/2023, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/06/2023, 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/05/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/05/2023, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2023, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 13:15
Decisão interlocutória
29/05/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/05/2023, 23:59
Juntada de Petição
25/05/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 13:53
Juntado(a)
24/05/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/05/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/05/2023, 16:06
Juntado(a)
19/05/2023, 15:58
Juntado(a)
17/05/2023, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 13:09
Decisão interlocutória
15/05/2023, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 12:20
Juntado(a)
15/05/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023, 16:15
Juntado(a)
11/05/2023, 11:05
Determinada a intimação
10/05/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 13:11
Juntada de Petição
10/05/2023, 11:26
Juntado(a)
09/05/2023, 11:35
Juntado(a)
05/05/2023, 11:57
Decisão interlocutória
03/05/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/03/2023, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/02/2023, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2023, 11:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 10:39
Expedição de ofício
21/11/2022, 10:39
Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 17:17
Decisão interlocutória
27/09/2022, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022, 12:56
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022, 16:59
Determinada a intimação
03/05/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022, 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2022, 06:15
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
18/03/2020, 18:05
Juntada de Petição
14/02/2020, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/01/2020, 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020, 17:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020, 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/11/2019, 21:40
Juntada de Petição
22/11/2019, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/10/2019, 13:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2019, 18:48
Juntado(a)
26/08/2019, 15:35
Juntado(a)
15/08/2019, 14:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/04/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2019, 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2019, 11:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019, 16:29
Juntada de Petição
21/03/2019, 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/03/2019, 19:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/01/2019, 17:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2019, 16:22
Despacho/Decisão - Determina Citação
10/12/2018, 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2018, 16:28
Distribuído por sorteio
06/12/2018, 06:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2025, 20:57
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 16:53
PETIÇÃO
•
22/06/2023, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 21:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2020, 17:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2025, 20:57
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 16:53
PETIÇÃO
•
22/06/2023, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 21:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2020, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2019, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2018, 17:11