Execução Fiscal 5042805-78.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.268,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESCOLA COMERCIAL VICTOR DUMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS

OAB/RJ 221239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

07/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:11

12/08/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

07/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042805-78.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA COMERCIAL VICTOR DUMAS LTDA ADVOGADO(A): CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS (OAB RJ221239) DESPACHO/DECISÃO à Exequente para informar sobre a eventual já quitação da dívida. Lado outro, a Exequente deverá declinar a data exata de eventual rescisão do parcelamento, então devendo também já manifestar o prosseguimento pretendido.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:40

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/06/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/05/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 17:34

Determinada a intimação

15/05/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 15:24

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:53

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:18

Juntada de Petição

24/08/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/06/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:59

Decisão interlocutória

21/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:15

Decisão interlocutória

29/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:53

Juntado(a)

24/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:06

Juntado(a)

19/05/2023, 15:58

Juntado(a)

17/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:20

Juntado(a)

15/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2023, 16:15

Juntado(a)

11/05/2023, 11:05

Determinada a intimação

10/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:11

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:26

Juntado(a)

09/05/2023, 11:35

Juntado(a)

05/05/2023, 11:57

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/01/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:39

Expedição de ofício

21/11/2022, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:17

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 16:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

18/03/2020, 18:05

Juntada de Petição

14/02/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/11/2019, 21:40

Juntada de Petição

22/11/2019, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2019, 18:48

Juntado(a)

26/08/2019, 15:35

Juntado(a)

15/08/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:29

Juntada de Petição

21/03/2019, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/01/2019, 17:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:53

PETIÇÃO

•22/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:27

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:53

PETIÇÃO

•22/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:11