Apelação Cível 0001085-51.2011.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.249.185,36

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AGRIPINO MAIA

OAB/RJ 115567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

JOAO AGRIPINO MAIA

OAB/RJ 115567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

TACITO RIBEIRO DE MATOS

CPF·Representa: Réu

ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

CPF·Representa: Réu

JOAO AGRIPINO MAIA

OAB/RJ 115567·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118·CPF·Representa: Réu

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Réu

LUCIANA XAVIER COTRIM

OAB/RJ 223874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:23

Negado seguimento a Recurso Especial

06/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:31

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:23

Negado seguimento a Recurso Especial

06/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:17

Juntado(a)

25/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/10/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/10/2023, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

19/10/2023, 19:47

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:51:51)

27/09/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

21/09/2023, 11:58

Retirado de pauta

21/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2023, 11:49

Juntada de Petição

20/09/2023, 18:44

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

10/08/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/06/2023, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/06/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/05/2023, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 17:00

Lavrada Certidão

31/03/2023, 17:00

Despacho

31/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

31/03/2023, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 00010716720114025106/TRF2

30/09/2022, 23:56

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:08