Procedimento Comum Cível 5005045-45.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.053.633,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOANA MARIA NICOLAU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:03

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005045-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOANA MARIA NICOLAU ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, nos termos dos artigos 64, § 1º, e 485, IV, ambos do NCPC. Defiro a gratuidade de justiça. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36F)

15/06/2025, 19:57

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2025, 19:57

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:17