Procedimento Comum Cível 5001600-27.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALINE PORFIRIO ELEUTERIO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

PILAR-INSTITUTO DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EIRELI

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS SILVA COSTA

OAB/ES 031045·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado

19/03/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 68

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 68

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:36

Decisão interlocutória

19/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado

19/03/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 01:06

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 68

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 68

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:36

Decisão interlocutória

19/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 16:06

Expedição de Carta pelo Correio

10/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001600-27.2022.4.02.5005/ES AUTOR: ALINE PORFIRIO ELEUTERIO ADVOGADO(A): JOSE MARCOS SILVA COSTA (OAB ES031045) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte autora, via carta de intimação, a fim de cumprir os termos da parte final do despacho de evento 25.1, sob pena de extinção sem resolução de mérito: Em tempo, intime-se a autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende citar, também, a FAMOSP - FACULDADE MOZARTEUM DE SÃO PAULO, uma vez que a entidade figura no polo passivo da demanda. Após, venham-me os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:38

Decisão interlocutória

16/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:03

Despacho

06/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 11:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 11:52

Despacho

11/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/06/2023, 18:27

Juntada de Petição

19/06/2023, 18:26

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/05/2023, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 17:09

Despacho

30/01/2023, 16:33

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

22/06/2022, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:13

Decisão interlocutória

19/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:33

OUTROS

•23/01/2023, 11:47

OUTROS

•23/01/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:13