Procedimento Comum Cível 5021089-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.831,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES

OAB/SP 275367·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/12/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/12/2025, 09:29

Juntada de Alvará entregue ao interessado

02/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2025, 13:59

Despacho

01/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(189)

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/12/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:06

09/12/2025, 09:29

Juntada de Alvará entregue ao interessado

02/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2025, 13:59

Despacho

01/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/08/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/08/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

20/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:36

Despacho

19/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/06/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/06/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021089-19.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 107, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às mesmas pelo prazo de 5 dias. 7) Nada mais requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/03/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/03/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2024, 23:59

Despacho

18/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/12/2024, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Despacho

01/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 07:58

Despacho

04/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/06/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:52

Despacho

21/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:07

Despacho

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/01/2024, 12:58

Despacho

19/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/12/2023, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:14

Decisão interlocutória

06/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:23

Despacho

23/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2023, 23:59

Despacho

11/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição

09/09/2023, 10:30

Despacho

06/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2023, 16:07

Decisão interlocutória

26/06/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:31

Juntada de Petição

22/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2023, 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2023, 14:11

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 16:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 121,24 em 30/03/2023 Número de referência: 1030681

30/03/2023, 06:32

Decisão interlocutória

24/03/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:28

OUTROS

•10/04/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:07

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:28

OUTROS

•10/04/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:31

PETIÇÃO

•11/04/2023, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:23

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:53

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52

OUTROS

•23/03/2023, 22:52