Cumprimento de sentença 5010721-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.047,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM HIBISCO

CNPJ

Autor

DANIEL MONSORES ARMELI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Determinada a intimação

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 11:45

Conta Atualizada

02/02/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conta Atualizada - 02/02/2026 11:41:42)

02/02/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 03:12

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:50

04/02/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:00

Determinada a intimação

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 11:45

Conta Atualizada

02/02/2026, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conta Atualizada - 02/02/2026 11:41:42)

02/02/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:18

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:31

Determinada a intimação

26/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

18/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/08/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010721-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as parcelas vencidas das cotas condominiais do período de 11 de março de 2024 a 10 de janeiro de 2025 (Planilha 8 - Evento 1). A ré deverá pagar também as parcelas vincendas até a data da prolação desta sentença, descontados eventuais valores já saldados pela ré a este título. Os valores deverão ser acrescidos da multa de 2% (dois por cento), com base no disposto no art. 1336, §1º, do CC, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e incidentes juros de mora, desde a data de vencimento de cada cota. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas para recurso ex lege. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, cumpra-se. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2025, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 15:03

Determinada a citação

01/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:12

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 13:55

ALVARÁ

•18/11/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:31

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:03