Execução Fiscal 0173045-78.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 40.293,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO KM 71 LTDA

CNPJ

Reu

SIMILIANO ARAUJO DA CRUZ

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 059803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0173045-78.2016.4.02.5113/RJ EXECUTADO: POSTO KM 71 LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO FARAGE (OAB MG059803) DESPACHO/DECISÃO Em vista do parcelamento, suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(191)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:26

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legal

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18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0173045-78.2016.4.02.5113/RJ EXECUTADO: POSTO KM 71 LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO FARAGE (OAB MG059803) DESPACHO/DECISÃO Em vista do parcelamento, suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:26

Determinada a intimação

07/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 21:36

Juntada de Petição

07/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:14

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0017151-75.2017.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114, 122

15/03/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/03/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/02/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:59

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:08

Juntada de Petição

23/03/2022, 18:05

Juntada de Petição

16/03/2022, 18:00

Juntada de Petição

09/02/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/11/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/10/2021, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:32

Determinada a intimação

20/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:27

Juntada de Petição

18/10/2021, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

30/09/2021, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

01/09/2021, 12:30

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/08/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/08/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:54

Determinada a intimação

09/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2021, 18:13

Determinada a intimação

26/07/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/07/2021, 03:21

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

15/07/2021, 21:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/04/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/04/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2021, 17:02

Determinada a intimação

06/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

02/03/2021, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 16:34

Determinada a intimação

01/03/2021, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/02/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2021, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

18/02/2021, 21:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

11/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:29

Determinada a intimação

10/11/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:31

Juntada de Petição

25/10/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2020, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

24/10/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 16:12

Determinada a citação

19/10/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

26/08/2020, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 15:55

Juntada de Petição

01/08/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

10/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

09/05/2020, 04:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2020, 17:27

Juntada de Petição

14/02/2020, 15:31

Juntado(a)

19/12/2019, 13:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2019, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

09/10/2019, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

05/08/2019, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/07/2019, 12:19

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/07/2019, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/02/2019, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2019, 04:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 11:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 08:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/01/2019, 12:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/01/2019, 11:36

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

17/01/2019, 19:05

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

17/01/2019, 19:02

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/01/2019, 20:06

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/05/2018, 11:10

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/05/2018, 11:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/05/2018, 14:29

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/03/2018, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/03/2018, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2018, 12:13

Juntada

01/03/2018, 12:06

Juntada

01/03/2018, 12:06

Juntada

01/03/2018, 12:05

Juntada

01/03/2018, 12:05

Juntada

01/03/2018, 12:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

21/02/2018, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2017, 15:47

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2017, 15:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/11/2017, 16:37

Juntada

30/10/2017, 18:18

Juntada

30/10/2017, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

28/08/2017, 13:48

Juntada

28/08/2017, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

22/08/2017, 18:01

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/03/2017, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2017, 09:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/03/2017, 09:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2017, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2017, 14:02

Juntada

13/03/2017, 11:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2017, 11:23

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/02/2017, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/02/2017, 10:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/02/2017, 10:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/02/2017, 17:16

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/02/2017, 17:13

Juntada - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

25/01/2017, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

17/01/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/12/2016, 09:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/12/2016, 09:24

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJZPU-EMILY PIMENTEL DE ARAUJO)

07/12/2016, 13:34

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

07/12/2016, 10:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

06/12/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:14

SENTENÇA

•15/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:32

DESPACHO

•18/10/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:39

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•06/04/2021, 17:02

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•01/03/2021, 16:34

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•10/11/2020, 17:29

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•19/10/2020, 16:12

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•06/08/2020, 15:55

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•31/05/2020, 18:18

Todos os documentos(24)

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•16/06/2025, 14:41

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•07/05/2025, 18:26

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•18/03/2025, 15:14

SENTENÇA

•15/03/2023, 18:01

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•10/02/2023, 14:59

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•20/10/2021, 17:32

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•26/07/2021, 19:39

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•06/04/2021, 17:02

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•01/03/2021, 16:34

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•10/11/2020, 17:29

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•19/10/2020, 16:12

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•06/08/2020, 15:55

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•31/05/2020, 18:18

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•02/12/2019, 18:55

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•18/09/2019, 18:01

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•19/03/2019, 13:08

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•25/01/2019, 17:08

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•18/01/2019, 11:36

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•21/02/2018, 17:35

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•22/08/2017, 18:01

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•13/03/2017, 11:23

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•07/12/2016, 13:34