Execução Fiscal 5001165-47.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.940,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094192·CPF·Representa: Réu

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 050915·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE

OAB/RS 046510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 14:59

Determinada a intimação

11/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:41

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 14:59

Determinada a intimação

11/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001165-47.2022.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ094192) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARQUES FERREIRA (OAB RS089235) ADVOGADO(A): JAMES MARQUES MACHADO (OAB RS050915) DESPACHO/DECISÃO Em vista do parcelamento, suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:06

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:20

Determinada a intimação

24/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:17

Juntada de Petição

03/02/2025, 15:22

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/10/2024, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2024, 21:32

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:17

Determinada a intimação

26/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 13:02

Expedição de ofício

24/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:58

Determinada a intimação

14/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/06/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:13

Determinada a intimação

16/05/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:58

Despacho

25/03/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116340720234020000/TRF2

08/02/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116340720234020000/TRF2

30/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116340720234020000/TRF2

09/08/2023, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50116340720234020000/TRF2

27/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 13:05

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/05/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 01:07

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (RS046510 - LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE / RS089235 - DOUGLAS MARQUES FERREIRA)

08/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 14:47

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 12:05

Determinada a intimação

03/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:46

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:43

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 01:44

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 11:53

Expedição de mandado - RJVRESECMA

10/03/2022, 10:10

Determinada a citação

08/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:26

DESPACHO

•04/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:58

Anexo

•29/05/2024, 17:41

Anexo

•29/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:48

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:26

DESPACHO

•04/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:58

Anexo

•29/05/2024, 17:41

Anexo

•29/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:48

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:46

PETIÇÃO

•01/08/2022, 11:14

Anexo

•01/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:43

Anexo

•28/03/2022, 15:25

Anexo

•28/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 12:13