Procedimento Comum Cível 5053441-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

ISONETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDREI DA COSTA

OAB/MS 030299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 17:50

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:41

Despacho

16/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:41

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 17:50

Indeferida a petição inicial

28/08/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:41

Despacho

16/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053441-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISONETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE ANDREI DA COSTA (OAB MS030299) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: - apresentar procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas de próprio punho, uma vez que não foi possível verificar a autenticidade dos referidos documentos; - emendar a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito comum, ainda que sem conteúdo econômico imediato, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares. Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:42

Despacho

04/06/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:46