Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 25.219,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
JOILCA DE ALVARENGA SANTOS
CPF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/05/2026, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/05/2026, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140
22/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140
20/04/2026, 02:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2026, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/04/2026, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/03/2026, 03:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2026, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/03/2026, 03:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 19:42
20/04/2026, 02:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2026, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2026, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/04/2026, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/03/2026, 03:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
20/03/2026, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2026, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/03/2026, 03:04
Juntada de Petição
18/03/2026, 11:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
16/03/2026, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 121 e 122 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
12/03/2026, 03:05
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
10/03/2026, 14:54
Juntada de Petição
06/03/2026, 11:48
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120
04/03/2026, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/03/2026, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/03/2026, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:35
Determinada a intimação
02/03/2026, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/02/2026, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/02/2026, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 19:53
Determinada a intimação
24/02/2026, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 18:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/02/2026, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/02/2026, 03:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/11/2025, 21:29
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/11/2025, 21:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2026
14/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025
12/11/2025, 14:12
Expedição de Edital - citação
12/11/2025, 11:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
01/10/2025, 01:14
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
23/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/09/2025, 02:04
Determinada a citação
18/09/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
10/09/2025, 12:22
Juntada de Petição
27/08/2025, 18:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 87
15/08/2025, 01:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025, 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025, 11:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2025, 11:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/07/2025, 01:04
Juntada de Petição
02/07/2025, 17:52
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011481-17.2021.4.02.5117/RJ
AUTOR: JOILCA DE ALVARENGA SANTOS
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 75: expeça-se novo mandado de citação para cumprimento no endereço informado.
Sem prejuízo, indefiro o ingresso do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR no polo passivo, tendo em vista que o mesmo é representado e gerido pela CEF.
Cumpra-se.
Inimem-se.
17/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
16/06/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 18:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025, 05:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/04/2025, 14:54
Determinada a intimação
28/04/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 16:44
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:20
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
09/11/2024, 18:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
21/10/2024, 17:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2024, 18:38
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/08/2024, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2024, 07:27
Determinada a intimação
09/07/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 10:52
Juntada de certidão
09/07/2024, 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024, 20:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024, 01:05
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
06/06/2024, 21:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024, 01:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2024, 09:45
Determinada a intimação
13/05/2024, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 20:34
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 16:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024, 16:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
26/04/2024, 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/02/2024, 01:03
Juntada de Petição
30/01/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2024, 12:07
Determinada a intimação
22/01/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 13:21
Juntada de Petição
08/11/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023, 17:45
Despacho
30/10/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/05/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2023, 16:53
Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:52
Conclusos para julgamento
19/01/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2022, 16:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2022, 23:59
Despacho
24/11/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 17:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022, 01:02
Juntada de Petição
01/06/2022, 20:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/05/2022, 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022, 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4