Procedimento Comum Cível 5010210-65.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.896,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

RODRIGO DE AZEVEDO AMORIM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP 482395·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

09/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

26/09/2025, 16:57

Despacho

26/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/07/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010210-65.2024.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

09/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

26/09/2025, 16:57

Despacho

26/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/07/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010210-65.2024.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010210-65.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RODRIGO DE AZEVEDO AMORIM ADVOGADO(A): BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.I.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:30

Juntada de Petição

30/05/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:15

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2025, 16:42

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:40

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/12/2024, 11:33