Execução Fiscal 0000219-17.2014.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 52.997,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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ANDRE FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 095482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEX CORDEIRO NUNES

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MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

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MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 095482·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS SILVA SANTOS

OAB/RS 065412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/05/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

14/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Despacho

31/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(164)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/05/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

14/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:06

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legal

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13/05/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Despacho

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição

23/12/2025, 16:21

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000872-55.2019.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 414, 416

03/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/12/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/12/2025, 19:46

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Determinada a intimação

14/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008725520194025113/RJ

28/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000219-17.2014.4.02.5113/RJ EXECUTADO: CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA ADVOGADO(A): SANDRO LUIS SILVA SANTOS (OAB RS065412) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da Exequente de que se oficie ao M. Juízo indicado, para que se proceda à penhora do valor objeto desta execução no crédito que exista em favor do(s) Executado(s) nos autos do processo que por lá tramita.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:45

Despacho

16/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 17:12

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/12/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/11/2022, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:46

Determinada a intimação

17/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:43

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:49

Decisão interlocutória

17/10/2022, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 15:17

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2021, 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:23

Determinada a intimação

05/07/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:09

Juntada de Petição

16/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 18:54

Determinada a intimação

15/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2021, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 18:17

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/05/2019, 07:51

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2019, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2019, 15:54

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2019, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2019, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2019, 14:01

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2019, 11:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2019, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/03/2019, 15:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/03/2019, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/03/2019, 15:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2019, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2019, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2019, 16:57

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

07/01/2019, 19:36

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

07/01/2019, 19:28

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2018, 10:33

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/12/2018, 10:30

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/09/2017, 09:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/09/2017, 09:02

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/09/2016, 09:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/09/2016, 09:17

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/09/2016, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/09/2016, 09:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

19/09/2016, 09:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/09/2016, 09:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/09/2016, 13:54

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/06/2016, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/05/2016, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

23/05/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/05/2016, 11:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/05/2016, 09:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2015, 10:21

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2015, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/11/2015, 10:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2015, 15:00

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/11/2015, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/11/2015, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/11/2015, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/11/2015, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/11/2015, 09:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/11/2015, 09:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/05/2015, 13:53

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/05/2015, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/05/2015, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/05/2015, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/05/2015, 13:45

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/05/2015, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/04/2015, 08:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/04/2015, 11:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/04/2015, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/10/2014, 17:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/10/2014, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/10/2014, 16:50

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

06/10/2014, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/09/2014, 10:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/09/2014, 12:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

03/09/2014, 12:03

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2014, 14:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

21/08/2014, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/08/2014, 08:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/08/2014, 08:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

28/07/2014, 19:29

Juntada - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

28/07/2014, 19:26

Juntada - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

17/07/2014, 19:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

14/05/2014, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2014, 09:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/05/2014, 08:59

Conclusão para Despacho - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

06/05/2014, 14:16

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

05/05/2014, 16:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

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•03/12/2025, 13:47

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SENTENÇA

•13/05/2026, 15:03

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•31/03/2026, 17:06

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•16/11/2015, 15:00

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•04/05/2015, 14:06

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•21/08/2014, 14:09

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•06/05/2014, 14:16