Execução Fiscal 0506548-63.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 10.623,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO CESAR SOARES MOREIRA

CPF

Reu

VENILTON STABILE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ 107215·CPF·Representa: Réu

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI

OAB/RJ 123632·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA

OAB/RJ 078039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

18/05/2026, 16:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 219

15/05/2026, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

17/04/2026, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

15/04/2026, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 17:51

Decisão interlocutória

27/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/03/2026, 00:55

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

18/05/2026, 16:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 219

15/05/2026, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:11

17/04/2026, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

15/04/2026, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2026, 17:51

Decisão interlocutória

27/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/03/2026, 00:55

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

23/02/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 17:08

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:46

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2026

06/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 14:36

Expedição de Edital - leilão

04/02/2026, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 14:05

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

24/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

18/12/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/12/2025, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:59

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

10/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 19:18

Expedição de mandado - RJANGSECMA

08/08/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506548-63.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB RJ107215) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exequente, para que a constrição recaia sobre o bem apontado no evento antecedente. Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos. Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:45

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 17:03

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:20

Despacho

24/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:02

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 13:36

Juntada de Petição

19/02/2025, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

19/08/2022, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

20/07/2022, 13:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 15:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/10/2020, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/09/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/06/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

20/06/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

10/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 11:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2020, 19:12

Juntada de Petição

08/04/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

05/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

08/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:26

Juntada de Petição

12/10/2019, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

25/09/2019, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

02/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2019, 16:22

Juntada de Petição

22/08/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

03/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/06/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2019, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/06/2019, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

08/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/03/2019, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

16/03/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

03/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 14:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 07:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/01/2019, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/01/2019, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2019, 11:22

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2019, 11:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2018, 10:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:50

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2018, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2018, 12:34

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/09/2018, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/04/2018, 13:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 12:07

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 12:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 11:55

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2018, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2018, 16:05

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2018, 12:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/04/2018, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/12/2017, 14:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:18

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:09

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 10:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 14:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 09:53

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 09:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 09:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/10/2017, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/09/2017, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

31/08/2017, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/08/2017, 14:40

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/08/2017, 14:39

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/08/2017, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/08/2017, 12:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:09

Juntada

16/08/2017, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/08/2017, 11:27

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

31/07/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2017, 15:02

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2017, 13:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2017, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2017, 12:18

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/06/2017, 09:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/06/2017, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/06/2017, 12:00

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/06/2017, 17:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/06/2017, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/06/2017, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/06/2017, 10:20

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/06/2017, 10:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2012, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2012, 11:11

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

07/05/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/11/2011, 15:44

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/11/2011, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/11/2011, 15:42

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/11/2011, 18:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

08/11/2011, 15:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/11/2011, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/11/2011, 13:57

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/10/2011, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/05/2011, 15:24

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/05/2011, 16:54

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/05/2011, 14:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

08/04/2011, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

29/04/2010, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

29/04/2010, 11:50

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/04/2010, 09:49

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

27/04/2010, 18:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

27/04/2010, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:11

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2011, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2011, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2010, 09:49